Democracia: voto obrigatório ou facultativo?

Quando se discute o voto obrigatório, uma excrescência constitucional, fala-se que o eleitor não tem discernimento do valor do voto dele e a obrigatoriedade ainda é uma das formas de aprimorar o voto e conscientizar o eleitor a votar bem e a não vender o seu voto.

O jornalista Alexandre Garcia, em um debate sobre voto obrigatório disse: “o Brasil, por meio do voto eletrônico, dispõe do mais perfeito instrumento eleitoral, mas também existe o lado imperfeito, o eleitor.” Disse ainda que é a favor do voto obrigatório, porque o facultativo exige do eleitor, capacidade de julgamento e de discernimento. Ainda ele, se não temos uma boa educação e estamos perdendo essa batalha, sem investimento em educação não há mudança que resolva, afirmou.

    
Ora, um tanto antagônica a postura, afinal se não temos capacidade de julgamento, porque votamos, ainda, se a batalha pela educação está perdida, não poderemos ter mudanças, e, o voto sendo obrigatório onde nossa participação é votar mesmo em quem não escolhemos, jamais seremos bem representados para promovermos as mudanças que necessitamos para termos capacidade de julgamento e discernimento.Isso é um fato!

Segundo pesquisa elaborada em 1995, pelo instituto Vox Populi, 67% dos consultados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo e, um dado mais relevante, 60% dos entrevistados votariam mesmo o voto sendo facultativo, temos ai a idéia que o voto facultativo nos leve ao avanço da democracia, talvez sim, porém nada garante isso.

      Entretanto o voto obrigatório cria uma confortável situação para os partidos políticos que tem eleitores cativos e teimam em acreditar que o eleitor não está preparado para decidir se vota ou não, o que acreditamos que ocorrerá quando o mesmo vir-se diante de uma lista de candidatos corruptos, processados ou inidôneos, deixando-o sem escolhas, isso sim, virá aprimorar o sistema democrático de eleições e fará com que as reformas eleitorais comecem pela moral e a ética.

      É importante o registro que o voto facultativo é característica das principais democracias representativas. O autoritarismo político tem muito a ver com o voto obrigatório, que é o caso brasileiro. O exercício da cidadania é um direito do cidadão na democracia e escolher seus representantes, não pode ser apenas o ato de votar nos escolhidos pelos partidos, onde essas escolhas nem sempre se pautam pelos rigores de honestidade e moral e sim, participar no processo dessa escolha.

      A infantilização no tratamento do eleitor, constrangendo-o e incomodando-o quando deixa de comparecer à votação, aplicando-lhes multas ridículas e inócuas, parece transcender a postura cívica e enveredar para os caminhos de leve punição, tal qual um pai de conduta duvidosa querer aplicar ao filho um corretivo que ele também mereceria. É sabido pelos senhores das leis que o erro não consiste no voto obrigatório ou facultativo e sim no sistema eleitoral brasileiro e suas regras constantemente alteradas em benefício de políticos ou partidos.

      Pesquisas de opinião demonstram que praticamente 70% da população brasileira apóiam o voto facultativo e repudia o voto obrigatório, então somos milhões exigindo nosso direito, querendo nos ver livres para decidir se votamos ou não, longe de paternalismos governamentais cujos beneficiários acham que somente por ser obrigatório o cidadão comparece, com exceção do PV que é o único a contemplar o assunto em seu programa.

     
Como defensor do voto facultativo ressalto uma de muitas qualidades, com certeza haverá muito mais liberdade para que o país, estados e municípios façam referendos e plebiscitos, consultando a população para decidir sobre assuntos de seu interesse, como ocorre, por exemplo, na Suíça, onde o voto não é obrigatório. Por outro lado, dizer que países como Austrália, Bélgica e Itália que tem em sua legislação a obrigatoriedade do voto por isso são estáveis em suas instituições democráticas, também não condiz com nossos anseios, pois esses países não têm o emporcalhamento político-partidário que vigora no Brasil.

   

Finalmente temos a participação complacente e interesseira da mídia televisiva, pois beneficiária que é do “horário gratuito”, que na realidade é pago por todos os brasileiros, via impostos, os que votam ou não, essa mesma mídia que tem estado presente apoiando e divulgando campanhas de direito democrático do voto, onde o eleitor é coagido a votar mesmo acreditando que o faz livremente.

   

A prova cabal do regime político ditatorial no Brasil é a obrigatoriedade de apresentar os programas políticos na TV, apenas a TV aberta, pois a por assinatura foge a regra para não expor as classes mais abastadas ao enfadonho ridículo de assistirem a apresentação do circo protagonizado por palhaços, na maioria das vezes analfabetos, enquanto os cidadãos menos favorecidos, estimulados pelas campanhas, assistem, se enchem de civismo e sonham que são livres.

“O voto obrigatório faz com que tenhamos mais quantidade de votos, não qualidade”.

Texto Daniel MM - Fotos ilustrativas